acao-de-imissao-na-posse:-como-proceder-diante-deste-processo

Você já ouviu falar em ação de imissão na posse? 

Se está aqui, provavelmente é porque é o legítimo proprietário de um imóvel, mas está enfrentando dificuldades para acessá-lo. Correto?

Seja por ocupação indevida, resistência do antigo dono ou problemas com herdeiros, a frustração é grande quando você possui todos os documentos que comprovam a propriedade, mas, na prática, está impedido de exercer o seu direito.

Situações assim são mais comuns do que parecem — e para resolver esse impasse, existe um caminho jurídico específico. Neste conteúdo, você vai entender o que é essa ação, quando ela é cabível, quais documentos são exigidos, quais os prazos, os custos envolvidos e as diferenças entre outros tipos de ações parecidas, como a reivindicatória.

Continue a leitura e veja como agir com segurança para reaver a posse do que já é seu por direito.

Leia também: Reintegração de posse: requisitos e procedimentos legais 

O que é uma ação de imissão na posse?

A ação de imissão na posse é um mecanismo judicial utilizado por quem possui a propriedade de um imóvel, mas não detém a posse física ou direta do bem. 

Em outras palavras, é o meio legal que permite ao proprietário ser introduzido na posse do seu imóvel, normalmente ocupado por terceiros sem base legal ou em desacordo com o contrato firmado.

Essa ação não busca discutir quem é o dono, pois isso já está comprovado documentalmente. O que se pretende é garantir ao proprietário o exercício da posse que, por alguma razão, lhe foi negado. É muito comum em situações pós-compra, heranças, arrematações judiciais ou término de contratos de comodato ou locação sem devolução do bem.

Quais são os requisitos para dar entrada na ação de imissão na posse?

Para que essa ação seja ajuizada, o principal requisito é a comprovação da propriedade do imóvel. Isso se faz por meio de documentos como escritura pública registrada no cartório de imóveis, certidão de matrícula atualizada, formal de partilha (em casos de herança), ou auto de arrematação judicial.

Além disso, o autor deve demonstrar que, mesmo sendo o legítimo proprietário, está sendo impedido de exercer a posse, o que pode ser evidenciado por meio de fotografias, notificações extrajudiciais, boletins de ocorrência ou até testemunhos. Esses elementos são fundamentais para fortalecer o pedido judicial e justificar a urgência, caso se pleiteie uma liminar.

Qual a diferença entre ação reivindicatória e ação de imissão na posse?

Embora semelhantes, a ação reivindicatória e a ação de imissão na posse têm finalidades distintas. 

Como explicado anteriormente, a ação de imissão na posse parte do princípio de que o direito de propriedade já está reconhecido e documentado. A discussão, portanto, não gira em torno de quem é o dono, mas apenas de garantir que esse proprietário exerça plenamente a posse do bem.

Já a reivindicação de posse é usada quando o autor tem o domínio (propriedade) e perdeu a posse de forma injusta, ou nunca chegou a exercê-la, mas o bem está com um posseiro indevido que não reconhece a titularidade do autor. Nesse caso, há disputa tanto sobre a posse quanto sobre o direito de propriedade.

Quanto tempo leva uma ação de imissão na posse?

O tempo de duração da ação de imissão na posse varia conforme o volume de processos do judiciário local, respostas das partes envolvidas e complexidade do caso. Em média, pode levar de 6 meses a 2 anos, considerando as fases de análise, instrução e sentença.

Contudo, em casos em que há urgência, o juiz pode conceder uma tutela antecipada (liminar), permitindo que o proprietário seja imitido na posse de forma imediata, antes mesmo do julgamento final. Para isso, é preciso demonstrar o perigo da demora e a verossimilhança do direito alegado, o que reforça a importância de uma boa instrução processual desde o início.

Leia também: Como proceder com o pedido de desocupação de imóvel alugado

Conclusão

A ação de imissão na posse é uma ferramenta legal e eficaz para proprietários que, mesmo com o título de propriedade em mãos, enfrentam obstáculos para ocupar seu próprio imóvel. 

Seja por resistência do antigo ocupante, herdeiros, terceiros não autorizados ou situações específicas como leilões judiciais, essa medida visa garantir que o direito à posse seja respeitado conforme determina a lei.

Diante das particularidades e da necessidade de uma argumentação bem fundamentada, contar com o apoio de um advogado especializado em direito imobiliário é indispensável. Ele será o responsável por avaliar o caso, reunir os documentos necessários e conduzir todo o processo com segurança jurídica.

Se você está enfrentando dificuldades para tomar posse de um imóvel que é legalmente seu, busca ajuda de um profissional. Nós podemos te ajudar!