execucao-de-contratos:-principais-duvidas-respondidas

Você já assinou um contrato acreditando que tudo ocorreria conforme o combinado, mas a outra parte simplesmente ignorou os termos? Essa é uma realidade mais comum do que parece — e é aí que entra a execução de contratos como instrumento legal para garantir o cumprimento do acordo.

Empresários, locadores, credores e profissionais liberais muitas vezes se veem presos a cláusulas descumpridas sem saber exatamente como agir. Este artigo foi pensado para descomplicar esse cenário e responder, de forma objetiva, as dúvidas mais frequentes sobre a execução de contratos. Também vamos mostrar o que considerar na hora de escolher um advogado para conduzir esse processo.

Recapitulando: o que é execução de contratos?

A execução de contratos é o procedimento judicial utilizado quando uma das partes não cumpre com o que foi acordado em contrato, mesmo após notificações ou tentativas de conciliação. Nesses casos, é possível entrar com uma ação de execução para obrigar o devedor a cumprir sua obrigação ou pagar uma indenização equivalente.

É importante destacar que não estamos falando de qualquer descumprimento — a execução judicial exige que a obrigação esteja claramente prevista no contrato e seja líquida, certa e exigível. Isso vale para valores fixos a pagar, entrega de bens, prestação de serviços, entre outros.

Quando posso acionar a execução judicial?

Você pode acionar a justiça pela execução de contratos assim que houver o descumprimento de uma cláusula contratual que:

• Tenha valor definido em reais (ou outro índice ajustado;
• Seja exigível (ou seja, o prazo de pagamento já venceu;
• Esteja prevista de forma clara no contrato.

É comum isso ocorrer em casos como, aluguéis não pagos, parcelas inadimplidas de compra e venda, empréstimos firmados por meio de contrato e/ou obrigações de fazer não cumpridas (ex: instalação, entrega, suporte).

Leia também: Usucapião:o que é e como funciona esse instituto jurídico

Como funciona a execução de contratos na prática?

Na prática, o processo segue algumas etapas principais:

1. Petição inicial: o advogado ingressa com a ação de execução, apresentando o contrato e as provas do descumprimento.

2. Citação do devedor: a outra parte é formalmente notificada e tem um prazo (geralmente de 3 dias úteis) para pagar ou apresentar defesa.

3. Penhora de bens: caso não haja pagamento ou contestação válida, inicia-se a fase de penhora de bens, valores ou ativos.

4. Leilão judicial (se necessário): os bens penhorados podem ser leiloados para garantir o pagamento da dívida.

Preciso esperar muito tempo para iniciar a execução?

Não. Ao contrário do que muitos pensam, a execução de contratos judiciais pode ser iniciada assim que houver o inadimplemento, desde que estejam presentes os requisitos legais: valor definido, obrigação certa e prazo vencido.

Embora a notificação extrajudicial possa ser útil como prova adicional de tentativa de resolução amigável, ela não é obrigatória para dar início à execução. Se o contrato está bem redigido e a dívida é objetiva, não há motivo para aguardar.

O que acontece quando um contrato é executado?

Quando um contrato é executado judicialmente, o devedor é citado formalmente para pagar a dívida em até 3 dias úteis. Caso ele não efetue o pagamento ou não apresente uma defesa válida, o juiz pode determinar a penhora de bens e valores, com bloqueios automáticos por sistemas como o Sisbajud (antigo BacenJud).

Se os bens penhorados não forem suficientes ou o devedor continuar inadimplente, o próximo passo pode ser o leilão judicial, cujo valor arrecadado servirá para quitar a dívida. Além disso, o devedor pode ter seu nome negativado, o que traz impactos em sua reputação e capacidade de contratar serviços ou realizar financiamentos.

Posso executar um contrato verbal?

Não. A execução de contratos exige um documento formal assinado, no qual a obrigação esteja expressa de forma clara, com valor definido e prazo vencido. Sem essa documentação, a via da execução não é possível.

Nesses casos, a alternativa seria uma ação de cobrança comum, que pode ser mais demorada e depende de outras provas para comprovar a existência da obrigação. Por isso, é sempre recomendável formalizar acordos por escrito, mesmo entre partes que tenham relação de confiança.

O que considerar ao escolher um advogado para esse tipo de ação?

Nem todo advogado tem familiaridade com o rito da execução de contratos. Por isso, é fundamental considerar:

• Especialização em direito contratual e contencioso cível;
• Experiência em cobranças judiciais e extrajudiciais;
• Conhecimento em estratégias de penhora de bens;
• Capacidade de atuar de forma ágil para garantir bloqueios eficazes.

Muitos escritórios prometem uma cobrança "eficiente", mas esbarram na morosidade processual por falta de estratégia ou conhecimento técnico. É aqui que o papel do advogado certo faz toda a diferença.

Como o escritório do Dr. Luciano pode ajudar?

Com atuação sólida na área de contratos e resolução de conflitos, o escritório do Dr. Luciano oferece atendimento estratégico e personalizado para cada caso de execução de contratos. Nossa abordagem prioriza resultados rápidos e seguros, respeitando sempre o perfil do cliente — seja você um empresário, locador ou profissional liberal que precisa ver seus direitos garantidos.

Busque os direitos daquilo que foi assinado

Contratos são instrumentos que garantem segurança, mas só funcionam de verdade quando há mecanismos eficazes de cobrança. E é justamente isso que a execução de contratos oferece: uma forma legal de fazer valer os seus direitos quando a outra parte falha.

Se você está diante de um contrato descumprido, não adie a decisão de buscar seus direitos. Agir com estratégia e com o suporte jurídico adequado pode fazer toda a diferença entre o prejuízo e a recuperação do que é seu por direito.