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A união estável é um relacionamento de convivência duradoura e pública entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família, reconhecida pela legislação brasileira. Quando um dos cônjuges falece sem ter formalizado essa união, é possível ainda buscar o seu reconhecimento judicial, assegurando ao parceiro sobrevivente os direitos relacionados ao patrimônio e à sucessão.

Contudo, o reconhecimento de união estável pós mortem gera muitas dúvidas, especialmente sobre o prazo para a conclusão do processo. Como se trata de um procedimento judicial que exige várias etapas e a apresentação de provas consistentes, é comum que surjam questionamentos — e um dos mais frequentes é: quanto tempo leva para concluir um processo de união estável pós morte?

Neste artigo, esclarecemos essa e outras dúvidas essenciais sobre o tema, ajudando você a entender todos os aspectos legais envolvidos. Continue a leitura!

Leia também: União estável: como ter seus direitos garantidos

Entendendo o reconhecimento de união estável pós-morte

Antes de explicarmos quanto tempo leva um processo de reconhecimento de união estável após a morte de um dos companheiros, é importante compreender o que caracteriza esse tipo de relação.

Quando um casal não formaliza sua união estável em cartório, o regime padrão de divisão de bens aplicado após o falecimento de um dos cônjuges é o da comunhão parcial de bens. Isso significa que os bens adquiridos durante a convivência pertencem a ambos, mas sem o reconhecimento legal da união, o parceiro sobrevivente não tem direito automático sobre eles.

Por exemplo, se um dos parceiros adquiriu um imóvel durante a convivência, mas o bem está registrado apenas em seu nome, o cônjuge sobrevivente possui direito sobre o imóvel. No entanto, para usufruir desse bem e garantir sua parte na partilha, o parceiro precisa comprovar judicialmente que havia uma união estável, ou seja, que constituíam família.

Como provar união estável após a morte?

Esse reconhecimento é fundamental, pois, sem ele, os herdeiros do falecido podem contestar o direito do parceiro sobrevivente sobre o patrimônio, o que obriga a pessoa viúva a comprovar a existência da união. 

Sendo assim, o processo judicial é o meio pelo qual o cônjuge sobrevivente consegue assegurar seu direito à partilha de bens e outros benefícios, como a sucessão. Para comprovar a união estável após a morte, é necessário apresentar provas que mostrem a convivência pública e contínua do casal. 

Documentos como contas em nome de ambos, fotos e registros em planos de saúde podem ser úteis. Além disso, testemunhas que confirmem o relacionamento têm grande importância, pois ajudam a comprovar que a união era socialmente reconhecida. Preferencialmente, essas testemunhas não devem ter um vínculo pessoal muito forte com quem ingressou com o processo judicial.

De qualquer maneira, quanto mais evidências robustas forem apresentadas, mais chances o cônjuge sobrevivente terá de garantir seus direitos.

Quanto tempo dura o processo de união estável pós morte?

Finalmente, chegou o momento de nos aprofundarmos sobre quanto tempo dura o processo de união estável pós morte. A resposta para essa pergunta não é simples, pois o tempo de duração varia bastante dependendo de diversos fatores. 

Em alguns casos, o processo pode ser concluído em poucas semanas, principalmente se não houver disputas significativas e a documentação for clara. Em outros casos, leva meses e até mesmo anos, especialmente quando há contestação por parte dos herdeiros ou quando é necessário reunir mais provas para comprovar a união estável.

Fatores como a complexidade da situação e a disponibilidade de provas influenciam diretamente o tempo do processo. Se o caso for consensual e as partes envolvidas não contestarem, o tempo pode ser mais curto. No entanto, se houver disputas ou a necessidade de uma investigação mais profunda, o processo pode se arrastar por um período maior.

Um exemplo interessante de rapidez no reconhecimento de uma união estável pós morte aconteceu no Tribunal de Justiça de Roraima, onde os direitos de uma relação estável de 53 anos foram reconhecidos judicialmente em apenas 14 dias. Esse caso serve como um recorde, mostrando que, em situações onde há evidências claras e o apoio das partes envolvidas, o processo é concluído de forma extremamente rápida. No entanto, como vimos, isso é uma exceção e não a regra.

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Finalizando o processo: o reconhecimento que garante seus direitos!

Agora que entendemos os detalhes sobre quanto tempo dura o processo de união estável pós morte, fica claro que o tempo de duração varia bastante.

Independentemente do tempo, o mais importante é garantir que seus direitos sejam respeitados. O reconhecimento judicial da união estável após a morte é o caminho para assegurar a divisão justa de bens e a participação na sucessão, evitando que herdeiros contestem sua posição. 

Para isso, contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para assegurar que o processo transcorra de forma eficiente e sem surpresas, protegendo seus interesses em todas as etapas. Caso restou alguma dúvida sobre o processo, conte conosco para saná-la!