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Se você pretende participar da negociação de um bem imóvel, seja como vendedor, comprador ou mediador (um corretor de imóveis, por exemplo), o primeiro passo para uma transação bem-sucedida é compreender cada componente do contrato imobiliário. 

Este documento vai muito além de um mero formulário burocrático, ao contrário, é uma garantia que visa proteger todos os envolvidos em uma transação tão significativa como essa. Afinal, os valores envolvidos normalmente são elevados, demandando, portanto, um cuidado meticuloso na sua elaboração.

Pensando nisso, este artigo tem como objetivo principal sanar todas as suas desconfianças acerca do contrato imobiliário, abordando sua importância, tipos e, principalmente, as especificidades das obrigações e aspectos que devem constar em contrato. Continue a leitura para saber mais!

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O contrato imobiliário

Pois então, como bem mencionado anteriormente, o contrato imobiliário trata-se de um acordo legal, cujo seu intuito fundamental é regular toda forma de transferência da propriedade de um imóvel. 

O documento deve detalhar todas as condições e obrigações da negociação, a fim de  assegurar que ambas as partes estejam plenamente cientes de seus compromissos. Em outras palavras, esses contratos formalizam a operação, atuando como uma garantia de que todos os termos acordados serão respeitados e que a transferência da propriedade ocorrerá de forma segura e conforme a lei.

Em caso de descumprimento de qualquer cláusula estipulada, o contrato será a prova do acordo estabelecido, garantindo que a justiça, se necessário recorrer a ela, possa determinar e aplicar com base no que foi formalmente combinado.

Ttipos de contrato imobiliário

Antes de abordarmos o mais importante - o que um contrato imobiliário deve conter - explicaremos as formas pelas quais o compromisso pode ser estabelecido. Entre elas, destacam-se:

Contrato de compra e venda: um dos tipos mais comuns de contrato imobiliário, o compromisso de compra e venda se dá pela seguinte forma: o vendedor concorda em ceder a propriedade ao comprador sob o pagamento de uma certa quantia e outras condições pré-estabelecidas.

Contrato de locação: o contrato de locação, também conhecido como aluguel, é utilizado quando um proprietário (locador) concede a outra parte (locatário) o direito de usar um imóvel por um período determinado, em troca de um pagamento mensal. 

Nele são definidos aspectos como a duração do acordo, o valor, as condições de uso da propriedade, e as responsabilidades de ambas as partes em relação ao imóvel.

Contrato de financiamento imobiliário: nessa opção o comprador obtém os recursos financeiros necessários através de uma instituição financeira e realiza o pagamento periódico de prestações, que incluem tanto o reembolso do capital emprestado quanto os juros incidentes sobre o empréstimo.

Estes são alguns dos tipos de contrato imobiliário mais comuns. No entanto, existem ainda uma infinidade deles:

• Contrato de permuta;
   
• Contrato de incorporação imobiliária;
   
• Contrato de arrendamento;
   
• Contrato Built-to-Suit;
   
• Contrato de corretagem;
   
• Contrato de comodato;
   
• Contrato de cessão de posse.

O que deve constar em um contrato imobiliário?

Um contrato imobiliário exige meticulosa elaboração para assegurar a legalidade, clareza e efetividade do acordo. Aqui estão os elementos essenciais que devem ser detalhados no documento:

1. Identificação das partes envolvidas 

O contrato deve claramente identificar todas as partes envolvidas, a fim de garantir clareza e transparência na transação. Tal identificação é essencial para delimitar as responsabilidades de cada um, sem contar que facilita a resolução de disputas e ainda serve como base de evidência em caso de litígio. Devem estar inclusos os seguintes dados:

• Nome completo;
   
• Nacionalidade;
   
• Estado civil;
   
• Profissão;
   
• Documentos de identificação (como CPF e RG), 
   
• Endereços residenciais. 

Além disso, caso haja pessoas jurídicas na negociação, suas informações também devem ser detalhadas.

2. Descrição completa do Imóvel

Dando continuidade, uma descrição completa e precisa do imóvel é imprescindível para assegurar que ambas as partes tenham uma compreensão precisa do objeto da transação. 

Por exemplo, suponha um terreno que contenha três casas construídas, mas apenas uma delas está sendo negociada. Tal informação deve ser explicitada para evitar inconsistências sobre qual delas terá um novo proprietário.

Ademais, na descrição é necessário detalhar as dimensões, a natureza e a quantidade de cômodos, o número da matrícula, além das características especiais referente àquela propriedade. Vale ressaltar que todas essas informações constam na matrícula do imóvel, a qual você pode verificar.

3. Preço e condições de pagamento

Os preços e as condições de pagamento são elementos fundamentais de qualquer contrato imobiliário, pois estabelecem os termos financeiros para a finalização do acordo.

Portanto, devem estar bem informadas as circunstâncias relacionadas ao preço total do imóvel, bem como quaisquer pagamentos adicionais, como taxas de transferência de propriedade ou impostos. Além disso, as condições de pagamento também devem ser especificadas, incluindo o valor de entrada, se houver, a forma de pagamento e o prazo para quitação.

4. Certidões e garantias

No contrato imobiliário, o vendedor deve apresentar certidões negativas para comprovar que o imóvel está livre de dívidas, hipotecas ou quaisquer outras impedimentos que possam afetar o andamento do processo, enquanto o comprador deve declarar sua capacidade financeira de cumprir com os termos do contrato. 

5. Penalidades e condições para desistência

Outro fator fundamental trata-se da definição clara das condições sob as quais cada uma das partes pode desistir do acordo e as penalidades associadas a tal ação. Para tanto, isso inclui cláusula sobre o direito de arrependimento, caso aplicável, e as consequências financeiras para o cancelamento da compra ou venda

Mais uma vez, estabelecer essas condições proporciona uma estrutura clara para a resolução de disputas caso alguém resolva declinar do acordo.

Por fim, é importante salientar que o contrato deve ser lido e assinado por ambos os lados para que seja válido.

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Conclusão

Como vimos, o contrato imobiliário é um elemento que não pode faltar nas negociações envolvendo bens imóveis. Para ter uma transação justa e satisfatória, dedique tempo à elaboração deste documento.

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